Police detention in Poland – part II

A detenção policial e a prisão na Polônia Parte II

Aparentemente, a polícia e os casos legais são agora populares. Nada de estranho nisso, levando a consideração nos últimos meses. Post anterior sobre detenção policial na Polônia ( Clique) trouxe muita atenção e deu muito feedback para analisar. É uma prova, que a autoconsciência das pessoas está crescendo. Como mencionei no artigo anterior, não cobri todos os assuntos relacionados à detenção ou prisão policiais. Portanto, estou lançando o segundo episódio, onde também levei a consideração, os comentários recebidos do post anterior. Então, tabela de conteúdo do artigo primeiro:

• quando a polícia pode nos verificar e nos pesquisar?
• Qual é a diferença entre “inspeção” e “pesquisa”? EUA? Nos dois casos, "o objetivo" é verificar o conteúdo das roupas e itens da pessoa inspecionada em seu corpo. Trata -se principalmente de encontrar itens que possam constituir evidências em um caso posterior. Também pode estar procurando itens perigosos, como facas, armas de fogo ou qualquer outro tipo de arma. A palavra “
• Traffic control by the Police
• For how long can the detention be extended?
• Compensation for wrongful pretrial detention or arrest

When can the police check and search us?

Not everyone knows that a “personal inspection” (kontrola osobista) and a “search” (przeszukanie) are technically different things, although both activities seem to be similar to each other. In both cases, “the goal” is to check the content of the inspected person’s clothing and items on his or her body. It is primarily about finding items that may constitute evidence in a later case. It might be also looking for dangerous items such as knives, firearms, or any other type of weapon.

The most important prerequisite for undertaking a personal inspection by a police officer is the fact that there is a justified suspicion that a crime or misdemeanor has been committed. The word “ justificada” é a palavra -chave aqui, porque deve haver algumas circunstâncias que chamaram a atenção do policial. Portanto, a inspeção pessoal não pode ser realizada além do Iding - sem qualquer motivo. No entanto, basta suspeitar que um ato proibido tenha sido cometido. Para exmple, se um policial receber um relatório de que alguém tem drogas em um determinado lugar, ele será justificado neste caso para inspecionar as pessoas na área da cena. É muito importante que o controle seja realizado por uma pessoa do mesmo sexo que a pessoa controlada. Esta regra não se aplica quando a inspeção deve ocorrer imediatamente. Portanto, o melhor exemplo estaria relacionado às situações, quando alguém foge da polícia ou se comporta de forma agressiva.

Personal inspection can be carried out not only by police officers, but also by City Guards (Straż Miejska). It is very important, that the control should be carried out by a person of the same sex as the controlled person. This rule does not apply when the inspection must take place immediately. So, the best example would be related with the situations, when someone runs away from the police or behaves aggressively.

Qual é a diferença entre "inspeção" e "pesquisa"? Pode ser realizado para encontrar coisas que possam constituir evidências no caso. Obviamente, isso deve ser apoiado por motivos razoáveis ​​para acreditar que a pessoa está na posse dos itens, que está ligada à suspeita de um crime ou contravenção. Como no caso de uma verificação pessoal, a pesquisa deve ser feita por uma pessoa do mesmo sexo. Antes da pesquisa, o policial deve informá -lo sobre o objetivo da pesquisa e pedir que "itens pesquisados" sejam divulgados. A busca também pode ser realizada por um promotor público ou um policial com base em uma ordem judicial. "Guardas da cidade" não podem realizar a pesquisa. Além disso, deve haver protocolo escrito nesta atividade. Tais atividades podem ser realizadas por ambos “

A search of a person is similar in the nature to a personal inspection. It can be carried out to find things that may constitute evidence in the case. Of course, this must be supported by reasonable grounds for believing that the person is in possession of the items, which is linked to the suspicion of a crime or misdemeanor. As in the case of a personal check, the search should be made by a person of the same sex.

What distinguishes a search from a personal inspection, is the omission of the prohibition on the inadmissibility of revealing parts of the body covered with clothing.

Police officers will be able to search for example socks, but also ask for the removal of some parts of the clothing of the searched person. Before the search takes place, the policeman has to inform you about the purpose of the search and call for “searched items” to be released. The search may also be carried out by a public prosecutor or a policeman on the basis of a court order. “City Guards” cannot perform the search. In addition, there has to be protocol written from this activity.

Traffic control by the Police

The procedure indicating how a routine police traffic check should be carried out is described in the ordinance of the Police Act. Such activities may be carried out by both “ oficiais uniformizados= ”e“ Policiais de roupas de planície ”. As verificações na beira da estrada serão um pouco diferentes nos dois casos. Os oficiais de roupas simples podem interromper o veículo apenas em áreas construídas. Eles também são necessários para mostrar que a linha de seleção ou a fins de linha ou a fins de linha de uso ou a fins de seleção e a fins de que a fins é necessária para a parada de que este é o que é necessário com a parada de que a parada de que está com a parada de veículo. - Com uma lanterna especial com uma luz vermelha. Comporte -se? O policial também deve fornecer seu nome e classificação completos. A inspeção de rotina na estrada consiste em vários elementos fixos. O policial primeiro verificará se o motorista tem o direito de dirigir e se o carro tem uma apólice de seguro válida. De 1

Roadside checks begin with the vehicle stopping. For this purpose, the policeman gives signs with his hand or with a shield, and in conditions of limited visibility – with a special flashlight with a red light. Stopping the vehicle for inspection, with few exceptions, should be performed in a place which do not pose a threat to regular traffic. Also, police officers may carry out checks in places where parking is prohibited. In such a situation, a driver detained for inspection should park his car right behind the police vehicle.

Routine Police traffic checks – how to behave?

Properly conducted police control begins with presenting the driver the reasons for stopping the vehicle. The police officer should also provide his / her full name and rank. Routine roadside inspection consists of several fixed elements. The policeman will first check whether the driver has the right to drive, and whether the car has a valid insurance policy. From 1 ^ST outubro de 2018, os drivers não precisam ter um certificado de registro ou um recibo confirmando o pagamento do seguro. Esse tipo de informação será verificado pelos oficiais no sistema de TI. Além disso, de 5 ^TH dezembro de 2020, um novo serviço foi introduzido como parte do Mobywatel Aplicativo que funciona na base do EpUap.

I described ePuap already in separate article. Mobywatel, permite que você se identifique com o aplicativo móvel em vez de um documento físico. Você pode armazenar seu ID, bem como carteira de motorista ou seguro do seu carro. Provavelmente, no futuro, também pode ser usado para confirmar status da sua vacinação contra o Covid. Mas isso está fora do tópico - farei um artigo separado dedicado a Mobywatel. Vamos continuar com a verificação da estrada. Em caso de dúvida, o policial também tem o direito de verificar a condição técnica do veículo. Esse controle pode preocupar:

• Sistema de quebra,
• Sistema de direção,
• Luzes e equipamentos elétricos,
• Pneus e rodas,
• CHASSIS E EMPROUNIMENTOS - Extrecimento de incêndio, o que é obrigatório na Polanes e na Tachograph Driver de um drinista profissional de um monte de incêndio. Vazamento. O motorista deve, por sua vez, permitir que o policial leia as leituras do medidor. Uma exceção a esta regra, pode ser um cheque de estrada realizado em uma conexão com o teste de sobriedade, onde o procedimento de controle foi reduzido ao mínimo. Se um oficial tem suspeitas razoáveis ​​de que o motorista cometeu um crime, ele também pode pedir que o porta -malas seja aberto e inspecionar o interior do veículo. As regras aqui são as mesmas do caso de
• exhaust emissions and fuel or oil leakage.

If the result of the inspection is negative, the police officer notes the detention of the registration certificate in the CEP IT (Centralna Ewidencja Pojazdów) system and issues a receipt to the driver.

Under the amended regulations, officers can also check and record the mileage of the inspected vehicle (!). The driver should, in turn, allow the policeman to read the meter readings. An exception to this rule, may be a roadside check carried out in a connection with the sobriety test, where the control procedure has been shortened to the minimum. If an officer has reasonable suspicions that the driver has committed a crime, he or she may also ask for the trunk to be opened and inspect the inside of the vehicle. The rules here are the same as in case of Pesquisa pessoal.

Por quanto tempo a detenção pode ser estendida? E se eles não conseguirem determinar sua identidade nesse período de tempo? Independentemente de esse período ser suficiente para realizar atividades com os detidos e permitir que as autoridades coletassem os dados necessários, o detido deve ser divulgado antes de seu vencimento. A exceção é quando o promotor se aplica ao Tribunal para a aplicação da detenção antes do julgamento. O pedido de detenção pré-julgamento deve chegar ao tribunal nessas 48 horas. O Tribunal tem 24 horas para decidir sobre sua detenção antes do julgamento. Durante esse período, o tribunal deve agendar uma audiência de detenção e emitir um pedido de detenção pré-julgamento ou para recusa de prisão pré-julgamento. Se dentro dessas 24 horas uma decisão positiva sobre prisão temporária não for tomada, o detido deve ser liberado imediatamente.

I will start with quote from Mario, who asked about maximum arrest time.

So arrest is a maximum of 24-48 hours. What if they are not able to determine your identity in that period of time?

Mario

Law enforcement agencies may detain the unit for a maximum of 48 hours. Regardless of whether this period was sufficient to carry out activities with the detained and allowed the authorities to collect the necessary data, the detainee should be released before its expiry. The exception is when the prosecutor applies to the court for the application of pre-trial detention. The application for pre-trial detention must reach the court within these 48 hours. The court then has 24 hours to decide on your pre-trial detention. During this period, court must schedule a detention hearing and issue an order for pre-trial detention or for refusal of pre-trial arrest. If within these 24 hours a positive decision on temporary arrest is not made, the detainee should be released immediately.

Mas mais uma vez - na era da digitalização, verificar a identidade de alguém não deve exigir 48 horas. Especialmente se você quiser cooperar. Espero que isso responda à pergunta. Mas aqui vem o outro: “E se eu fosse detido injustamente e meus direitos foram quebrados?”

compensação para indefinir || 160 arrest – police detention in Poland

You are entitled for compensation and redress if you were deprived of liberty in the course of the proceedings as a result of detention or the application of a preventive measure in the form of temporary detention, and then a final acquittal or a decision to discontinue the proceedings was issued against you.

Source: infor.pl

This means, that you are entitled for compensation only if your arrest or detention was “clearly unfair“. In other words, the reality of your case must clearly indicate that the application of these measures to you should not take place at all or should not last so long. Therefore remember, that the mere issuance of an acquittal never prejudices that the detention or pre-trial detention in your case was “clearly unfair” ( cf. Art. 552 § 4 do código de procedimento criminal). Em outros termos. Se você foi detido, mas liberado, isso não significa que sua detenção foi "claramente injusta". O policial poderia ter detido você, porque: “A descrição do seu rosto correspondia à foto do perfil do pôster procurado”. É improvável, mas eu queria lhe dar um contexto aqui. Tal solicitação deve assumir a forma de um documento / pedido processual (PISMO Processowe), conhecido como reivindicação de compensação (Wniosek O Odszkodowanie). Não há honorários judiciais envolvidos no envio de tal solicitação. Você deve enviar a solicitação dentro de um ano:

That is a tricky one. In other terms. If you were detained but released, it doesn’t mean that your detention was “clearly unfair”. Police officer could have detained you, because: “the description of your face matched profile picture from the wanted poster”. It is unlikely, but I wanted to give you context here.

Where and when do I submit my claim for wrongful arrest or detention?

You should submit such a request with the district court, in the district where you were released from the arrest. Such a request should take the form of a procedural document / pleading (pismo procesowe), which is known as a claim for compensation (wniosek o odszkodowanie). There are no court fees involved in submitting such a request. You should submit the request within one year:

• no caso de detenção pré-julgamento-a partir da data em que o julgamento que conclui o processo no caso se torna final;
• in the event of detention – from the date of release.

You are also entitled for compensation for wrongful conviction and / or Punição. Você pode solicitar essa compensação, se:

• É resultado de uma cassação ou reabertura de procedimentos, você foi absolvido ou - não com relação a delitos - sentenciados a uma sentença mais leve; Para uma compensação ao Tribunal Distrital em cujo distrito o julgamento da primeira instância foi emitido no seu caso, dentro de um ano (no caso de crimes mesquinhos-6 meses) a partir da data em que o julgamento que dá origem à compensação e reparação se torna final (consulte os artigos 114-115). Código de Conduta em casos de contravenção). Eu amo ajudar. Mas.
• following the revocation of the conviction, the proceedings were discontinued due to circumstances that had not been taken into account in the previous proceedings.

You should submit a claim for compensation to the district court in whose district the first-instance judgment was issued in your case, within one year (in the case of petty offenses – 6 months) from the date on which the judgment giving rise to compensation and redress becomes final (see Articles 114–115). Code of conduct in misdemeanor cases).

“Could you tell me please, if in case when I was arrested…”

I will be completely honest with you, in order to avoid approaching me with this type of the questions in the future. I love to help. But. Não poderei aconselhar em nenhum caso específico como este, pois sou incompetente para fazê -lo. Não tenho educação jurídica. Se algum dos casos relacionados com prisão ou condenação por prejudicação, eu iria pedir ajuda a um advogado ou consultor jurídico. A razão para liberar esses artigos ( Detenção da Polícia Parte I e II) está fornecendo informações, sobre "o que esperar nesses casos". Além disso, dando a você a consciência sobre seus direitos e deveres, em caso de interação com o policial. Espero ter feito meu ponto.

ainda, em caso de reivindicações de compensação - é possível vencer. Um dos melhores exemplos, seria dado por “ Iwona W.”. Lady venceu o caso e recebeu 1.800 Zł do Tesouro do Estado, por, sem dúvida, detenção ilícita pela polícia. Ela participou da contra-manifestação em 11 ^TH novembro de 2017. Clique aqui para abrir o link para a fonte do polonês.

Resumo da detenção policial na Polônia - Parte II

Este artigo já tem 2000 palavras neste local e eu pensei que a segunda parte será um pouco mais curta. Ainda não toquei na "prisão civil". De qualquer forma, espero que qualquer pessoa alcançada até agora 😉 Permita-me confirmar que, no tempo médio de preparar o segundo episódio deste artigo, recebi um material para a terceira parte relacionada a “ Autodefesa e proteção contra ladrões”. Somente isso, combinado com “Prair Civil”, fará um terceiro episódio realizado com casos legais e direitos dos cidadãos. Você me quer tocar em qualquer assunto específico de "caso legal da polícia", que eu ainda não cobri? Quais são seus pensamentos, depois de ler este artigo? Deixe -me saber nos comentários abaixo. 

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infor.pl; prawo.pl; natemat.pl/; uniqa.pl/porady-komunikacja; https://www.karh.pl/prawo-karne/zatrzymanie-i-tymczasowe-aresztowanie-2/; The part of the text comes from the handbook published by the Ministry of Justice: “ Citizen em procedimentos criminais” (obywatel w pós-powaniU karnym) cofinanciado pelo Fundo Social Europeu.

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