Home defence in Poland

= Burgrar, roubo e ameaça de vida

Defense na Polada é uma obra de My My My ARTILES ANTERIA SOBRE A POLÍCIA DA POLÍCIAPart I & Part II). Portanto, gostaria de apresentar a você o terceiro episódio oficial relacionado a casos legais para cidadãos regulares que vivem na Polônia. Desta vez, gostaria de manter o foco em "defesa em casa" e "intrusão no reclusão", que fazem parte da defesa necessária. A última parte do artigo fornecerá uma visão geral sobre "prisão cidadã". Portanto, sem mais ADO, deixe-me começar com a tabela de conteúdo abaixo:

• Intrusão Após a reclusão-defesa doméstica
• Exemplos de intrusão
• autodefesa
• = 3 Exemplos de autodefesa || Somente quando é essencial repelir um ataque que o ameaçará, sua família direta ou os bens de sua propriedade. Sabendo disso, vamos começar com um pouco de teoria. Emenda ao Código de atravessar a fronteira da defesa, a fronteira necessária de punição para cruzá-la em uma situação de defesa contra um ladrão. Vamos dar um exemplo. Você pode se proteger, se for agredido em sua própria casa ou em uma área cercada adjacente, que protege não apenas os bens pertencentes a você, mas geralmente também a vida, saúde ou propriedade de seus parentes. Infelizmente, existe uma crença na sociedade de que, no caso de um ataque, o atacante invadindo a casa está em uma posição melhor que o zagueiro. O Ministro da Justiça, através da emenda do Código Penal, deseja mudar isso. Na ordem legal atual, a penalidade não é imposta a ninguém que exceda os limites da defesa necessária sob a influência de medo ou agitação justificada pelas circunstâncias do ataque. Esta disposição continuará a funcionar no código penal. Y invadindo a casa do Sr. X e ora em seu apartamento. X pegou o ladrão em flagrante e, usando um taco de beisebol, atordoa o ladrão. O Sr. X não será punido e seu estado emocional é irrelevante. A mesma regra seria implementada, se o Sr. X tivesse pegado um ladrão "adulterando" com a fechadura em sua porta. Essa “violação” é um ataque precedido pela invasão do local indicado. Dessa forma, chegamos ao Exemplo Número 2:
• Citizen arrest
• 3 conditions

Firstly, as the name implies, necessary defence may be used only when it is essential to repel an attack threatening you, your direct family or the possessions of your property. Knowing this, let’s start with a little bit of a theory.

Intrusion upon seclusion – home defence in Poland

On December 8, 2017, the Sejm of the Republic of Poland voted in favour of amending the Criminal Code with regard to necessary defence. Amendment to the Code of crossing the border of defence, the necessary border of punishment for crossing it in a situation of defence against a burglar.

Source: Infor.pl

This change as the Penal Code aims to ensure the you have the full spectrum of the right to self-defence, in particular when ” your home / area” is violated. Let’s give an example. You can protect yourself, if you would be assaulted in your own home or in an adjacent fenced area which protects not only goods belonging to you, but often also the life, health or property of your relatives. Unfortunately, there is a belief in society that in the event of an attack, the attacker breaking into the house is in a better position than the defender. The Minister of Justice, through the amendment of the Penal Code wants to change that.

As Minister Ziobro emphasized back then, the extension of the limits of necessary defence (home defence) in the proposed scope is an emanation of the Anglo-Saxon principle “my home – my fortress“. In the current legal order, the penalty is not imposed on anyone who exceeds the limits of necessary defence under the influence of fear or agitation justified by the circumstances of the attack. This provision will continue to function in the Penal Code.

Examples – home defence in Poland

I will provide two examples to give you a contrast of the situation and interpretation.

• Mr. Y breaks into Mr. X’s house and loots his apartment. X caught the burglar red-handed and, using a baseball bat, stuns the burglar. Mr. X will not be punished and his emotional state is irrelevant. The same rule would be implemented, if Mr. X would have caught a burglar “tampering” with the lock on his door. This “tampering” is an attack preceded by breaking into the indicated place.

It would be possible to be held criminally responsible only when exceeding the limits of necessary defence would be disproportionate to the threat resulting from the attacker’s behaviour. This way we get to example number 2:

Exemplo 2

• MR. Y, que tem apenas 17 anos e um adolescente muito frágil, entra na casa de X, que é um soldado profissional. X pegou o ladrão em flagrante, pegou uma faca e deu muitos golpes para o Sr. Y, que morre como resultado dos ferimentos. Nesse caso, pode-se dizer que os limites da autodefesa foram grosseiramente excedidos. O Sr. X poderia facilmente e igualmente efetivamente, se defendeu contra o ataque do Sr. Y durante o roubo. Mais uma coisa que vale a pena mencionar aqui. Não ser punido, não significa que o caso não será levado a tribunal. Cada caso de exceder os limites da defesa necessário será tratado pelo promotor, que determinará se foi bruto ou não. Se o promotor decidir que o cruzamento da fronteira não era nojento, ele poderá interromper os procedimentos já no estágio preparatório. O promotor terá o direito de apelar contra essa decisão. Portanto, o Tribunal lidará apenas com casos em que exceder os limites da defesa necessária será de natureza grosseira e, portanto, será um crime. Isso nos leva ao próximo exemplo de defesa necessária.

These examples are pretty drastic, but I wanted to give you relatively high contrast between both situations. One more thing worth mentioning here. Not being punished, does not mean that the case will not be brought to court. Each case of exceeding the limits of necessary defence will be dealt with by the prosecutor, who will determine whether it was gross or not. If the prosecutor decides that the border crossing was not gross, he will be able to discontinue the proceedings already at the preparatory stage. The prosecutor will have the right to appeal against this decision. The court will therefore only deal with cases where exceeding the limits of necessary defence will be gross in nature, and therefore will be a crime. This brings us to the next example of necessary defence.

Autodefesa

§ 1. A pessoa não comete um crime se estiver em legítima defesa, repele um ataque direto e ilegal a qualquer propriedade protegida por lei de defesa. pode aplicar uma clemência extraordinária e até retirar de sua avaliação.

§ 2. In the event of exceeding the limits of necessary defence, in particular when the perpetrator used a method of defence disproportionate to the danger of an attack, the court may apply extraordinary leniency, and even withdraw from its assessment.

§ 2a. A pessoa não é punível por qualquer pessoa que exceda os limites da defesa necessária se ele ou ela se afastar de um ataque que consiste em invadir um apartamento, plana, casa ou uma área cercada adjacente ou repelir um ataque precedido pela invasão nesses lugares, a menos que a pessoa não seja considerada a punição necessária, o caso do que o caso do que a defesa foi que o caso da defesa, quando o que é necessário o caso do que a defesa do que a defesa do que a defesa foi a que se deve a punição necessária, o que é necessário o que se deve a punição, o que é necessário o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição, o que se deve a punição necessária. Agitação justificada pelas circunstâncias de um ataque.

§ 3. Person will not be subject to punishment, in the case when he or she exceeds the limits of necessary defence under the influence of fear or agitation justified by the circumstances of an attack.

Art. 25. do Código Penal

Resumindo o pensamento principal por trás desses parágrafos: "A lei não pode ceder à ilegalidade". Além disso, existem três condições que devem ser atendidas, a fim de qualificar uma ação como autodefesa:

• Deve haver um ataque a uma propriedade ou uma pessoa protegida por lei,
• O ataque deve ser direto, 115 = 115
• the attack must be unlawful.

The movie – necessary defence – obrona konieczna

So, before I continue giving you more examples, I will provide below a link of an interview made by Militaria.pl com Olgierd Rudak. Um advogado, que fala sobre a lei em linguagem mais simples.

Esta entrevista está em polonês, mas você pode ativar a transcrição e traduzi -la para o inglês do navegador. O resultado não é excelente, mas descendente o suficiente para entender do que eles estão falando.

The general rule in case of self-defence is the same as in case of intrusion on your property. There can be no gross disproportion between the value of attacked object (your property, but also a relative or close friend) and the measures taken against the attacker. On the other hand, the value of the protected object should affect the measures of the defence undertaken. The more valuable the protected property is, the more severe defences are permissible, including serious bodily harm or killing the attacker.

Uff… this legal language is really difficult. Allow me once again to give you two contrasting examples.

Examples – self-defence

• Mr. Y attacks Mr. X with a knife and threatens to kill him. Mr. Y attacks Mr. X and they begin to struggle, they fall on the ground, Mr. X in the heat of fight, strike’s Mr.Y’s head with a stone which he found on the ground, resulting in the death of Mr.Y. This is an example, in which Mr. X fought for his live and he used the proper measure to defend it. An attacker (Mr. Y) intended to kill him (Mr. X).

Um exemplo contrastante seria:

• MR. Y, que tem 19 anos, também um adolescente muito frágil e bêbado, cospe na face do Sr. X, que apontou que o comportamento de Y era alto. O Sr. X é um lutador profissional de MMA. O Sr. X fica muito zangado e pacifica o Sr. Y. Como resultado, Y aterrissa no hospital com vários ossos quebrados e está em coma. Não houve ameaça real do Sr. Y, o que teria permitido o uso de uma força e/ou técnicas brutais contra o Sr. Y. Este é um exemplo de desproporção bruta entre o valor do objeto atacado e as medidas tomadas contra o invasor. Espero que você possa ver o ponto que estou pretendendo atravessar. Portanto, isso nos leva à última parte deste artigo, realista para a “prisão cidadã”. Em casos excepcionais, art. 243 do Código de Processo Penal permite a prisão por um cidadão. Isso é chamado de detenção cívica. Nesse caso, o agressor pode ser detido no chamado "no ato" (em flagrante) ou como resultado de uma busca imediatamente após o ato. É importante observar que a prisão pode se preocupar não apenas no agressor principal, mas também em seu assistente, instigador ou cúmplice. Assim, do ponto de vista legal, diz respeito a todas as formas de estágio possíveis da Lei.

Once again, I am sorry for giving you such brutal examples, but it is hard to talk about self-defence without using “real life examples”. I hope, that you can see the point I’m aiming to get across. So, this brings us to the last part of this article, realted to “citizen arrest”.

Citizen arrest / civic detention

As a rule, law enforcement agencies have the right to legally arrest a person. In exceptional cases, Art. 243 of the Code of Criminal Procedure allows for arrest by a citizen. This is called civic detention.

Source: infor.pl

As indicated above, any person who witnesses a crime (and therefore does not have to be the victim) can conduct civic detention. In such a case, the perpetrator may be detained on the so-called “In the act” (red-handed) or as a result of a pursuit immediately after the act. It is important to note that the arrest may concern not only the main perpetrator, but also his assistant, instigator or accomplice. Thus, from the legal point of view, it concerns all possible stage forms of the act.

Exemplo novamente. Você pode parar um ladrão de carros quando ele quebra a janela do seu carro e tenta puxar o rádio. Além disso, você pode detê -lo depois que ele pegou o rádio, mas quando ele foi notado por você, ele começou a fugir. Você também pode deter a pessoa que o ajudou neste roubo. Também é natural que a detenção esteja associada a algum inconveniente para os detidos. O que significa que você pode, por exemplo, usar a violência (é claro que somente se for necessário), por exemplo, torcendo um braço. Vale ressaltar que o agressor não está protegido em tais situações pela lei de autodefesa. Mas! Existem condições a serem atendidas, a fim de realizar a parada do cidadão em relação à lei. Ou há um medo de sua fuga. Naturalmente, a segunda condição quase sempre ocorrerá, se você tiver que perseguir o agressor. O ponto é que a detenção é apenas temporária e pode durar apenas o tempo que levar para entregar o agressor à polícia. Caso contrário, ou seja, no caso de detenção excessiva de uma determinada pessoa, a extensão deliberada de sua detenção e o fracasso em notificar a polícia, o agressor de tal detenção poderá ser acusado de privar outra pessoa de liberdade. 3

3 conditions

• As we said a moment ago, the condition for recognizing a given detention as a civil arrest, is to catch the perpetrator red-handed or as a result of an immediate pursuit.
• The second, no less important condition for detaining the perpetrator is that the perpetrator’s identity cannot be established or there is a fear of his escape. Naturally, the second condition will almost always take place, if you had to pursue the perpetrator.
• The third condition is the immediate transfer of the detainee to the police or law enforcement agencies. The point is that detention is only temporary, and may only last as long as it takes to hand over the perpetrator to the police. Otherwise, i.e. in the event of excessive detention of a given person, deliberate extension of their detention and failure to notify the police, the perpetrator of such detention may be charged with the crime of depriving another person of liberty.

Summary of self defence and home defence in Poland

Actually, this is all, that I wanted to share with you as we discussed the 3 ^rd Assunto relacionado a casos legais. Como alguém disse no início, é importante que nós (pessoas comuns) conhecemos nossas leis e direitos, especialmente em casos legais básicos. Espero que esta série de artigos tenha lhe ensinado algo sobre seus direitos e possibilidades de defesa doméstica na Polônia. 

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Special thanks to Eamon Gosney, who has helped with proofreading of this article.

infor.pl; prawo.pl; militaria.pl

Fonte